Foi sancionada no início deste mês, com o prazo de 90 dias para começar a vigorar, a lei municipal criada pela câmara de vereadores de Goiânia, que determina a exibição de fotos de acidentes em rótulos de bebidas alcoólicas - algo semelhante ao que já acontece com o fumo.
 |
| Foto/G1 |
Indústrias e comerciantes de bebidas alcoólicas avaliam como vão se adaptar à lei municipal nº 9374, sancionada em Goiânia no início deste mês. A legislação determina a exibição, nos rótulos das bebidas, de imagens de acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados, à semelhança do que já ocorre nas embalagens de tabaco. O objetivo é conscientizar os consumidores das bebidas sobre o risco de misturar álcool e direção.
Além das fotos, é obrigatória a impressão nas garrafas e latinhas das bebidas da frase “Se beber, não dirija” e a indicação de dados estatísticos sobre mortes e lesões graves sofridas no trânsito. Indústrias e comerciantes têm 90 dias para se adequar à norma, prazo que começou no último dia 2, quando a lei foi sancionada. Caso contrário, pagarão multa de R$ 3 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
A lei é válida tanto para os produtos fabricados em Goiânia quanto para os comercializados na capital, mas não especifica os padrões para a exibição das imagens nos rótulos. O texto também não define a cargo de quem ficou a escolha dessas imagens, nem qual é o órgão o responsável pela fiscalização. Porém, de acordo com a vereadora Cida Garcêz (Solidariedade), autora do projeto, a responsabilidade sobre escolha e padrões de imagens é da prefeitura e da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT). Já a fiscalização cabe à Secretaria Municipal de Saúde.
Procuradas pela reportagem, as indústrias evitam falar sobre o assunto. A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) afirmam que estão analisando a lei. Por nota, a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) diz “não estar comentando o assunto”.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Goiás aguarda parecer da Abrasel Nacional para alinhar seu posicionamento. A Associação Goiana de Supermercados (Agos) não informou, até a publicação desta reportagem, como a entidade pretende se adaptar à lei.
Além das fotos, é obrigatória a impressão nas garrafas e latinhas das bebidas da frase “Se beber, não dirija” e a indicação de dados estatísticos sobre mortes e lesões graves sofridas no trânsito. Indústrias e comerciantes têm 90 dias para se adequar à norma, prazo que começou no último dia 2, quando a lei foi sancionada. Caso contrário, pagarão multa de R$ 3 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
A lei é válida tanto para os produtos fabricados em Goiânia quanto para os comercializados na capital, mas não especifica os padrões para a exibição das imagens nos rótulos. O texto também não define a cargo de quem ficou a escolha dessas imagens, nem qual é o órgão o responsável pela fiscalização. Porém, de acordo com a vereadora Cida Garcêz (Solidariedade), autora do projeto, a responsabilidade sobre escolha e padrões de imagens é da prefeitura e da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT). Já a fiscalização cabe à Secretaria Municipal de Saúde.
Procuradas pela reportagem, as indústrias evitam falar sobre o assunto. A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) afirmam que estão analisando a lei. Por nota, a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) diz “não estar comentando o assunto”.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Goiás aguarda parecer da Abrasel Nacional para alinhar seu posicionamento. A Associação Goiana de Supermercados (Agos) não informou, até a publicação desta reportagem, como a entidade pretende se adaptar à lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário